Novidades no Seguro Fiança Locatícia

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Seguro Fiança Locatícia: mudanças regulatórias divulgadas em 2019

Em dezembro de 2019, a Tokio Marine publicou dois materiais para explicar mudanças então relacionadas ao Seguro Fiança Locatícia e à Circular SUSEP nº 587.

Este post preserva o registro histórico da comunicação. As regras regulatórias, os critérios de aceitação, as coberturas e as condições do produto podem ter mudado desde a publicação original.

O que é o Seguro Fiança Locatícia?

O Seguro Fiança Locatícia é uma modalidade de garantia vinculada ao contrato de locação. Em termos gerais, ele pode proteger o locador contra determinados prejuízos decorrentes do descumprimento de obrigações pelo locatário, conforme as coberturas contratadas.

A contratação não elimina as obrigações previstas no contrato de locação. Aceitação, vigência, coberturas, limites, franquias, exclusões, cancelamento e procedimentos em caso de inadimplência dependem da proposta, da apólice e das condições aplicáveis.

Quais temas os materiais históricos abordavam?

• vigência vinculada ao contrato de locação;
• pagamento do prêmio e tratamento da inadimplência;
• expectativa de sinistro e eventuais adiantamentos;
• desocupação do imóvel e apuração de prejuízos;
• coberturas adicionais, quando contratadas;
• informações que deveriam constar na apólice.

Os pontos acima sintetizam a comunicação de 2019 e não confirmam o tratamento atual de cada situação. Para decisões de contratação ou atendimento, consulte as regras e os documentos vigentes.

Consulte os materiais publicados em 2019

• Parte 1: introdução às mudanças divulgadas para o Seguro Fiança Locatícia em 2019.
• Parte 2: e-book histórico sobre a Circular SUSEP nº 587 (PDF).

Esses arquivos são mantidos como referência histórica. Eles não devem ser usados isoladamente para interpretar regras atuais ou orientar uma contratação.

Como solicitar uma cotação atual?

Para avaliar a contratação, informe os dados do imóvel, do contrato e das partes envolvidas no fluxo atual de cotação. A proposta estará sujeita à análise, à elegibilidade e às condições vigentes.

Antes de publicar este CTA, confirme se a rota de aluguel abre corretamente no cotador oficial. Em caso de dúvida sobre o produto ou o enquadramento do risco, consulte um Corretor de Seguros ou os canais oficiais da Tokio Marine.

Conteúdo histórico. Os materiais se referem à comunicação publicada em 2019 e não representam, por si só, as regras atuais do Seguro Fiança Locatícia. Coberturas, limites, franquias, exclusões, vigência, aceitação e demais condições dependem da contratação e dos documentos vigentes. O registro do produto na SUSEP não representa aprovação ou recomendação pela autarquia.