Pontuação da CNH: Limite, Consulta e Suspensão do Direito de Dirigir

Auto | CNH | Segurança no trânsito

A pontuação da CNH pode levar à abertura de um processo de suspensão quando o condutor atinge 20, 30 ou 40 pontos em um período de 12 meses, conforme a quantidade de infrações gravíssimas registradas.

Algumas infrações também podem gerar processo de suspensão independentemente da soma de pontos. Por isso, acompanhar as infrações, as notificações e a situação da habilitação ajuda a evitar surpresas.

A consulta pode ser feita pelos serviços da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, pelo aplicativo CNH do Brasil e pelos canais do Detran responsável pela habilitação.

Como funciona a pontuação da CNH?

As infrações de trânsito recebem uma quantidade de pontos de acordo com sua classificação. Esses pontos são registrados no prontuário do condutor responsável.

Para avaliar a abertura de um processo de suspensão por excesso de pontos, são consideradas as infrações dentro da janela de 12 meses aplicável. Portanto, a análise não se limita ao ano civil, de janeiro a dezembro.

O limite depende da existência e da quantidade de infrações gravíssimas no período. Para o motorista que exerce atividade remunerada ao volante e possui essa informação registrada na habilitação, aplica-se o limite específico previsto na legislação.

Tabela de limite de pontos na CNH

Quantos pontos cada infração gera?

A quantidade de pontos varia conforme a natureza da infração estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro.

Uma infração gravíssima gera 7 pontos e também pode reduzir o limite aplicável para abertura do processo de suspensão por acúmulo. Assim, a natureza da infração influencia a pontuação individual e o limite total do período.

Como consultar os pontos e as infrações da CNH?

O condutor pode acompanhar as infrações pelo aplicativo CNH do Brasil, pelo Portal de Serviços da Senatran e pelos canais do Detran responsável pela habilitação.

As informações disponíveis podem variar de acordo com a origem do registro, a etapa do processo e o órgão autuador.

Como consultar pelo aplicativo CNH do Brasil?

O aplicativo CNH do Brasil, que sucedeu a Carteira Digital de Trânsito, permite consultar infrações registradas para o condutor ou para um veículo.

1. Acesse o aplicativo CNH do Brasil e entre com sua conta gov.br.
2. Na tela principal, selecione a área de infrações.
3. Escolha a consulta por infrator ou por veículo.
4. Confira os registros e os detalhes apresentados.
5. Verifique o órgão autuador, a data, o enquadramento e a situação da infração.

A consulta por infrator reúne ocorrências atribuídas ao condutor. Já a consulta por veículo apresenta registros relacionados ao automóvel, conforme os dados disponíveis.

Como consultar pelo Portal de Serviços da Senatran?

1. Acesse o Portal de Serviços da Senatran.
2. Entre com a conta gov.br ou a forma de autenticação apresentada.
3. Localize o bloco destinado às infrações.
4. Selecione a opção de consultar suas infrações.
5. Escolha a consulta por infrator ou por veículo.
6. Leia os dados e verifique se existem notificações relacionadas.

Como consultar a situação da habilitação?

Além das infrações, o motorista pode consultar os dados da habilitação, o histórico das CNHs emitidas e eventuais bloqueios ativos no serviço oficial da Senatran.

Também pode ser necessário consultar o Detran onde a habilitação está registrada, especialmente para acompanhar processos administrativos, notificações e serviços estaduais.

Qual é a diferença entre multa, pontos, suspensão e cassação?

Quando pode ocorrer a suspensão da CNH?

A suspensão do direito de dirigir pode decorrer do acúmulo de pontos, de uma infração que estabeleça essa penalidade de forma específica ou de outra hipótese prevista na legislação.

Antes da aplicação da penalidade, deve existir processo administrativo, com notificação e possibilidade de defesa e recurso, conforme o procedimento aplicável.

Suspensão por acúmulo de pontos

Essa modalidade pode ocorrer quando o motorista atinge o limite de 20, 30 ou 40 pontos dentro do período considerado.

O atingimento do limite não significa que o condutor esteja automaticamente suspenso naquele momento. É necessário verificar a abertura e o andamento do processo, as notificações e a decisão do órgão responsável.

Suspensão por infração autossuspensiva

Algumas infrações possuem a suspensão do direito de dirigir como penalidade específica. Nesses casos, o processo pode ser instaurado independentemente do total de pontos acumulados.

• dirigir sob influência de álcool;
• recusar procedimentos previstos para verificação de álcool ou de substância psicoativa;
• exceder a velocidade máxima permitida em mais de 50%;
• disputar corrida ou participar de competição não autorizada;
• realizar manobra perigosa;
• praticar determinadas condutas com motocicleta previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
• cometer outra infração para a qual a legislação estabeleça suspensão específica.

A relação completa, o prazo da penalidade e os procedimentos dependem do enquadramento. Consulte a notificação e o órgão responsável pelo processo.

O que acontece quando a CNH é suspensa?

Depois da aplicação da penalidade, o condutor fica impedido de dirigir durante o prazo estabelecido no processo.

Para recuperar o direito de dirigir, deve cumprir o período de suspensão e as demais exigências aplicáveis, como o curso de reciclagem, quando previsto.

Dirigir durante a suspensão pode gerar consequências adicionais e processo de cassação da habilitação nas hipóteses estabelecidas pela legislação.

O que é o curso preventivo de reciclagem?

O condutor que exerce atividade remunerada ao volante pode ter acesso ao curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos no período de 12 meses, desde que atenda aos requisitos legais e regulamentares.

Quando concluído de acordo com as regras aplicáveis, o curso pode evitar a instauração do processo de suspensão por acúmulo de pontos.

O curso preventivo não deve ser confundido com a reciclagem exigida depois da aplicação de uma suspensão. Consulte o Detran responsável para verificar elegibilidade, prazo, documentação e procedimento.

Quando os pontos deixam de ser considerados?

Para fins de suspensão por acúmulo, os pontos são avaliados dentro da janela de 12 meses aplicável às infrações consideradas.

Isso não significa que o registro da infração desapareça de todos os sistemas exatamente depois de um ano. Histórico, multas, processos e efeitos administrativos possuem tratamentos próprios.

Por isso, consulte a situação atual da habilitação e não utilize apenas uma contagem manual para concluir que não existe risco de processo.

Como indicar o verdadeiro condutor da infração?

Quando outra pessoa conduzia o veículo, pode existir procedimento para identificação do real infrator, conforme a natureza da infração, o órgão autuador e o prazo informado na notificação.

A indicação deve ser verdadeira, assinada pelas pessoas responsáveis quando exigido e apresentada dentro do prazo aplicável. O solicitante responde pela veracidade das informações e dos documentos enviados.

Siga somente o procedimento oficial indicado pelo órgão autuador. O serviço do DNIT, por exemplo, aplica-se às infrações emitidas pelo próprio órgão.

Como evitar o acúmulo de pontos na CNH?

A principal forma de evitar pontos e penalidades é dirigir de acordo com a legislação e adaptar a condução às condições da via.

• Respeite os limites de velocidade: observe placas, condições da via e mudanças de limite.
• Não utilize o celular ao dirigir: pare em local permitido e seguro quando precisar usar o aparelho.
• Use o cinto de segurança: confira também se os passageiros estão protegidos.
• Utilize corretamente os dispositivos infantis: escolha o equipamento adequado e siga as regras aplicáveis.
• Respeite a sinalização: observe semáforos, placas, faixas e regras de circulação.
• Não dirija sob influência de álcool: utilize uma alternativa segura de transporte.
• Mantenha os documentos regulares: acompanhe a validade da CNH e a situação do veículo.
• Consulte as infrações: acompanhe notificações, prazos e processos nos canais oficiais.
• Identifique corretamente o condutor: siga o procedimento legal quando outra pessoa tiver cometido a infração.
• Planeje os trajetos: observe antecipadamente as regras de parada, estacionamento e circulação.

Pontuação da CNH e Seguro Auto: qual é a relação?

A pontuação da CNH registra infrações atribuídas ao condutor. O Seguro Auto, por sua vez, é um contrato que estabelece coberturas, condições, informações declaradas e obrigações relacionadas à proteção do veículo.

Acumular pontos não significa, por si só, cancelamento automático do Seguro Auto nem negativa automática de indenização. Cada situação depende dos fatos, da legislação e das condições contratuais.

Mantenha os condutores declarados atualizados

As informações sobre quem utiliza o veículo e sobre a forma de uso devem corresponder ao que foi declarado na contratação, conforme as perguntas e as condições aplicáveis.

Se houver mudança relevante, consulte o Corretor ou a Seguradora para verificar se a apólice precisa ser atualizada.

Informe mudanças na utilização do veículo

Alteração de uso particular para profissional, mudança do local de circulação ou inclusão de condutor habitual podem ser relevantes para o contrato.

Conheça coberturas, franquias e assistências

Leia a proposta, a apólice e as Condições Gerais. Confira as coberturas, os Limites Máximos de Indenização, as franquias, as assistências, os riscos excluídos e os deveres do Segurado.

O Seguro Auto Tokio Marine oferece opções de proteção para colisão, incêndio, roubo ou furto, danos a terceiros e acidentes pessoais de passageiros, conforme as coberturas contratadas.

• ☐ Pontuação: você consultou os registros recentes da CNH?
• ☐ Infrações: existem notificações que precisam ser verificadas?
• ☐ Órgão responsável: você identificou quem emitiu a notificação?
• ☐ Prazos: existe prazo para defesa, recurso, indicação ou pagamento?
• ☐ Limite aplicável: existem infrações gravíssimas no período analisado?
• ☐ Infrações autossuspensivas: algum registro prevê suspensão específica?
• ☐ Habilitação: sua CNH está válida e sem bloqueios que impeçam a condução?
• ☐ Condutores do seguro: as informações declaradas continuam corretas?
• ☐ Uso do veículo: a finalidade informada corresponde ao uso atual?
• ☐ Coberturas: você conhece a proteção, as franquias e as assistências contratadas?
• ☐ Atendimento: você sabe como acionar o Corretor ou a Seguradora?

Perguntas frequentes sobre pontuação da CNH

Qual é o limite de pontos na CNH?

O limite é de 20 pontos quando existem duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos quando existe uma infração gravíssima e 40 pontos quando não existe infração gravíssima no período de 12 meses.

Qual é o limite para quem exerce atividade remunerada?

O limite é de 40 pontos no período de 12 meses, independentemente da natureza das infrações, observadas as regras legais aplicáveis.

Quantos pontos gera uma infração gravíssima?

Uma infração gravíssima gera 7 pontos. A presença de infrações gravíssimas também pode reduzir o limite aplicável para suspensão por acúmulo.

Os pontos zeram no início do ano?

Não se deve considerar que os pontos zeram automaticamente em 1º de janeiro. Para suspensão por acúmulo, a análise considera a janela de 12 meses aplicável às infrações.

Atingir o limite suspende a CNH imediatamente?

Não. O atingimento do limite pode levar à instauração de processo administrativo. A aplicação da penalidade depende de notificação, direito de defesa e decisão do órgão responsável.

É possível ter a CNH suspensa sem atingir 20 pontos?

Sim. Algumas infrações preveem a suspensão como penalidade específica, independentemente do total de pontos acumulados.

Como consultar pontos e infrações da CNH?

Utilize o aplicativo CNH do Brasil, o Portal de Serviços da Senatran ou o Detran responsável pela habilitação. Consulte as infrações por infrator e verifique também processos e notificações disponíveis.

Como saber se existe processo de suspensão?

Consulte o Detran responsável pela habilitação e verifique as notificações recebidas. O Portal da Senatran também permite consultar dados e bloqueios relacionados à CNH.

Posso dirigir enquanto o processo está em andamento?

A situação deve ser confirmada na habilitação, na notificação e no processo. Não presuma que a suspensão já está vigente antes da aplicação da penalidade nem que é permitido dirigir depois do início do cumprimento.

O que acontece se eu dirigir com a CNH suspensa?

Dirigir durante o período de suspensão pode gerar consequências adicionais, inclusive processo de cassação nas hipóteses previstas em lei.

Pontos na CNH cancelam automaticamente o Seguro Auto?

Não. Pontuação e seguro são assuntos distintos. Qualquer efeito contratual depende dos fatos, das informações declaradas, da legislação e das condições da apólice.

Preciso atualizar os condutores na apólice?

Quando houver mudança relevante nos condutores habituais ou na utilização do veículo, consulte o Corretor ou a Seguradora para verificar se a atualização é necessária.

Como encontrar um Corretor Tokio Marine?

Utilize o localizador oficial de Corretores Tokio Marine para pesquisar atendimento personalizado.

Acompanhe a pontuação da CNH e mantenha uma condução responsável

Acompanhar a pontuação da CNH ajuda a identificar infrações, notificações e possíveis processos administrativos dentro dos prazos aplicáveis.

Os limites gerais são de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme a quantidade de infrações gravíssimas. No entanto, algumas infrações podem gerar suspensão independentemente do total acumulado.

Além de manter a habilitação regular, dirija com responsabilidade, cuide das condições do veículo e verifique se os condutores e a utilização informados no Seguro Auto permanecem atualizados.

Aviso legal: limites, processos, prazos, defesas, recursos, reciclagem, suspensão e cassação dependem da legislação vigente, do enquadramento e do órgão responsável. Consulte a notificação e os canais oficiais. Este conteúdo não substitui orientação jurídica.

Aviso de segurança: não utilize aplicativos de trânsito enquanto estiver dirigindo. Estacione em local permitido e seguro antes de consultar a CNH, infrações, notificações ou qualquer outro serviço.

Aviso sobre o seguro: pontos ou alterações na situação da CNH não determinam isoladamente cancelamento, aceitação, cobertura ou indenização. Informe corretamente os condutores e a utilização do veículo. Consulte a proposta, a apólice e as Condições Gerais vigentes.

Aviso regulatório: coberturas, Limites Máximos de Indenização, franquias, assistências, critérios de aceitação e riscos excluídos dependem da opção contratada. O registro do produto na SUSEP não representa aprovação ou recomendação pela autarquia.