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O Seguro Garantia é uma solução destinada a assegurar o cumprimento de obrigações previstas em contratos públicos ou privados, processos judiciais e outras situações aceitas pela Seguradora.
Em determinadas operações, a empresa pode apresentar uma apólice em vez de imobilizar integralmente recursos próprios em depósitos ou outras formas de garantia. A contratação depende da análise do Tomador, da formalização da contragarantia e da avaliação da obrigação que será garantida.
Para o Corretor, a atuação consultiva envolve compreender o contrato, identificar a modalidade adequada, organizar a documentação, acompanhar a análise e orientar o Cliente durante a emissão e a vigência da apólice.
O que é o Seguro Garantia?
O Seguro Garantia assegura o cumprimento de uma obrigação definida em contrato, processo judicial ou exigência regulatória. Se ocorrer um inadimplemento coberto, a Seguradora poderá indenizar o Segurado ou cumprir a obrigação conforme os limites e as condições da apólice.
- Tomador: parte responsável pelo cumprimento da obrigação e pela contratação do seguro.
- Segurado: parte que exige a garantia e pode ser beneficiária da apólice.
- Seguradora: empresa que assume a garantia dentro dos limites e das condições contratadas.
- Objeto principal: contrato, obrigação judicial, obrigação regulatória ou outro compromisso que será garantido.
- Contragarantia: instrumento que disciplina as responsabilidades do Tomador perante a Seguradora.
Como funciona o Seguro Garantia?
A empresa que precisa apresentar uma garantia solicita sua análise como Tomador. A Seguradora avalia informações societárias, financeiras e operacionais para verificar a capacidade de cumprimento das obrigações.
Após a aprovação cadastral, o Tomador formaliza o Contrato de Contragarantia. Cada contrato ou obrigação que precise de uma apólice é, então, encaminhado para análise.
Quando a operação é aprovada, a apólice é emitida com a modalidade, a importância segurada, a vigência e as condições relacionadas à obrigação garantida.
Fluxo geral de contratação
- Cadastramento do Tomador.
- Análise cadastral, financeira e operacional.
- Definição dos parâmetros e do limite disponível.
- Formalização do Contrato de Contragarantia.
- Envio do contrato, edital, processo ou obrigação.
- Enquadramento da modalidade.
- Análise da operação.
- Apresentação da cotação.
- Aprovação e emissão da apólice.
Cadastro aprovado e limite disponível não representam emissão automática. Cada obrigação permanece sujeita à análise.
Quem participa do Seguro Garantia?
Tomador
É a parte responsável pela obrigação principal. O Tomador contrata e paga o seguro e precisa demonstrar capacidade para cumprir o contrato, a decisão judicial ou a exigência garantida.
Segurado
É a parte que exige a garantia. Pode ser uma empresa, um órgão público, uma entidade ou outra parte beneficiária da obrigação, conforme a modalidade.
Seguradora
É a empresa que emite a apólice e assume a obrigação prevista nas situações cobertas, dentro dos limites e das condições contratadas.
Corretor de Seguros
O Corretor atua na identificação da necessidade, no enquadramento inicial da modalidade, na organização dos documentos, na transmissão das informações e no acompanhamento da contratação.
Seguro Garantia é o mesmo que fiança bancária?
Não. Seguro Garantia e fiança bancária podem ser utilizados para garantir determinadas obrigações, mas possuem estruturas, análises, custos, instrumentos e condições diferentes.
No Seguro Garantia, a Seguradora analisa o Tomador e emite uma apólice. Na fiança bancária, uma instituição financeira assume a obrigação conforme as condições do instrumento bancário.
A escolha precisa considerar a exigência do contrato, a aceitação pelo Segurado, o custo, o prazo, o impacto financeiro e as condições jurídicas aplicáveis.
Seguro Garantia substitui depósito em dinheiro?
Em determinadas obrigações, a apólice pode ser aceita como alternativa ao depósito em dinheiro ou a outra forma de garantia.
A substituição não é automática. O contrato, a legislação, a decisão judicial, o edital ou a parte que exige a garantia precisam admitir o uso do Seguro Garantia.
O Tomador deve confirmar a aceitação, o valor, a vigência, as cláusulas e os requisitos aplicáveis antes de solicitar a emissão.
Quais obrigações podem ser garantidas?
O Seguro Garantia pode ser utilizado para diferentes obrigações. O enquadramento depende do contrato, do processo, da exigência e da modalidade disponível.
- participação em licitações;
- execução de contratos públicos;
- execução de contratos privados;
- obrigações de construção, fornecimento e prestação de serviços;
- retenção de pagamentos;
- adiantamento de pagamentos;
- obrigações judiciais;
- obrigações aduaneiras;
- obrigações regulatórias;
- outras obrigações aceitas pela Seguradora.
A lista é informativa. A modalidade correta precisa corresponder ao objeto principal e às exigências aplicáveis.
Quais modalidades podem ser utilizadas em contratos?
Garantia do licitante
Pode ser utilizada para garantir obrigações relacionadas à participação em licitação, conforme o edital e as condições da apólice.
Garantia de execução
Pode garantir o cumprimento de obrigações assumidas em contrato de fornecimento, construção, prestação de serviços ou outra atividade prevista.
Garantia de adiantamento de pagamento
Pode proteger valores antecipados pelo Segurado ao Tomador quando a obrigação e a modalidade forem aceitas.
Garantia de retenção de pagamento
Pode substituir valores retidos como garantia do cumprimento de determinadas obrigações, conforme o contrato.
Nomes, cláusulas, limites e condições variam conforme a modalidade. Consulte a documentação vigente antes de apresentar uma solução.
Como funciona o Seguro Garantia Judicial?
O Seguro Garantia Judicial pode ser utilizado em processos nos quais uma parte precisa apresentar garantia, desde que a modalidade seja admitida e suas condições sejam aceitas.
A apólice deve observar o processo, o valor garantido, a vigência, as cláusulas e os requisitos jurídicos aplicáveis.
A emissão não assegura aceitação automática pelo juízo ou pela parte interessada. O Tomador deve verificar os requisitos com sua assessoria jurídica.
Como funciona o cadastramento do Tomador?
O cadastramento permite que a Seguradora conheça a empresa, sua estrutura societária, sua atividade, sua experiência e sua situação econômico-financeira.
A análise pode considerar documentos cadastrais, societários, contábeis, financeiros e operacionais. A relação exata depende do porte, da estrutura jurídica, do valor solicitado e do nível de risco.
Empresas de maior porte, grupos econômicos ou operações mais complexas podem precisar apresentar documentação adicional.
Quais documentos podem ser solicitados?
- contrato ou estatuto social e respectivas alterações;
- documentos dos representantes legais;
- procurações e comprovação de poderes;
- balanços patrimoniais;
- demonstrações de resultados;
- fluxo de caixa;
- notas explicativas;
- parecer de auditoria, quando aplicável;
- informações sobre o grupo econômico;
- relação de contratos e experiência operacional;
- documentos da obrigação que será garantida;
- outros documentos necessários à análise.
A lista não é definitiva. Consulte os requisitos atuais antes de solicitar documentos ao Cliente.
O que é limite de crédito?
O limite de crédito representa a capacidade aprovada para análise de operações do Tomador, de acordo com os critérios da Seguradora.
A definição pode considerar situação financeira, patrimônio, histórico, setor de atuação, grupo econômico, contratos em andamento e exposição acumulada.
A existência de limite não garante a emissão. Cada obrigação permanece sujeita à análise de contrato, modalidade, valor, prazo e risco.
O que é o Contrato de Contragarantia?
O Contrato de Contragarantia, também chamado de CCG, é o instrumento firmado entre a Seguradora e o Tomador para disciplinar as responsabilidades relacionadas às apólices emitidas.
O documento pode estabelecer obrigações de informação, atualização cadastral, reembolso, garantias, responsabilidades dos signatários e direito de regresso.
A assinatura precisa ser realizada pelos representantes e pelas demais partes exigidas, conforme a estrutura da empresa e as condições da análise.
O que é o direito de regresso?
Se a Seguradora realizar uma indenização ou cumprir uma obrigação coberta em razão do inadimplemento do Tomador, poderá buscar o ressarcimento dos valores conforme a legislação, o CCG e os demais documentos aplicáveis.
O Seguro Garantia não transfere definitivamente a obrigação principal para a Seguradora nem elimina a responsabilidade do Tomador.
O produto não deve ser apresentado como forma de eliminar o compromisso contratual da empresa.
O que é garantia colateral?
Em determinados perfis ou operações, a Seguradora pode solicitar garantia adicional para aceitar o risco.
A garantia colateral pode envolver depósito, título, ativo financeiro ou outro instrumento aceito, conforme a análise.
A necessidade, o valor, a forma de constituição e a liberação não devem ser presumidos antes da avaliação da operação.
Como definir a modalidade correta?
- Identifique quem exige a garantia.
- Leia o contrato principal e os documentos relacionados.
- Verifique qual obrigação precisa ser garantida.
- Confirme o valor exigido.
- Analise o período de vigência necessário.
- Identifique cláusulas ou textos obrigatórios.
- Confirme os critérios de atualização do valor.
- Verifique regras para prorrogação, endosso e cancelamento.
- Encaminhe a documentação para enquadramento e análise.
Não escolha uma modalidade apenas pela semelhança do nome. A obrigação garantida precisa corresponder ao objeto da apólice.
Como definir o valor da garantia?
O valor deve observar o contrato, o edital, a decisão judicial, a norma ou a exigência apresentada pelo Segurado.
Em alguns casos, a importância segurada corresponde a um percentual do contrato. Em outros, pode refletir um depósito, uma obrigação específica ou um valor definido no processo.
O Corretor não deve definir o valor por estimativa própria quando existir exigência documental. Divergências podem tornar a apólice inadequada.
Como definir a vigência?
A vigência precisa considerar o prazo da obrigação garantida e as exigências aplicáveis ao contrato, ao edital ou ao processo.
Determinadas operações podem exigir prazo adicional depois da data prevista para conclusão. Outras podem precisar de atualização ou prorrogação caso o contrato principal seja alterado.
A apólice não deve ser emitida com prazo insuficiente. Alterações posteriores precisam seguir o procedimento de endosso ou nova emissão aplicável.
O que são prêmio e comissão?
O prêmio é o valor relacionado à contratação do seguro. A comissão corresponde à remuneração comercial do Corretor, conforme as condições aplicáveis.
A publicação de 2020 mencionava flexibilidade na definição do prêmio e da comissão. Essa possibilidade precisa ser confirmada no fluxo atual, pois autonomia, limites, taxas e regras comerciais podem mudar.
A definição comercial não deve comprometer o enquadramento técnico, a adequação da apólice nem a transparência com o Cliente.
Quais recursos digitais foram anunciados em 2020?
- cotação de operações;
- emissão de apólices;
- geração de relatórios;
- gestão de usuários;
- controle de processos;
- incorporação do cotador ao site do Corretor;
- flexibilidade na definição de prêmio e comissão.
Esses recursos representam o anúncio de 2020. A disponibilidade, as permissões, as integrações e as funcionalidades atuais precisam ser verificadas no ambiente autenticado.
Como acessar o Portal Garantia?
O acesso operacional é destinado a Corretores, Colaboradores e Parceiros autorizados. As credenciais são individuais e não devem ser compartilhadas.
- Acesse o Portal Parceiros com sua credencial.
- Localize o aplicativo relacionado ao Seguro Garantia.
- Consulte cadastros, propostas e funcionalidades habilitadas para o perfil.
- Utilize os materiais atuais para cadastrar ou acompanhar a operação.
- Procure o suporte oficial em caso de falha ou divergência.
Não utilize páginas semelhantes encontradas fora dos canais oficiais nem forneça senha ou código de acesso a terceiros.
É possível inserir o cotador no site do Corretor?
Essa funcionalidade foi anunciada na publicação de 2020. A disponibilidade atual, os requisitos técnicos, as permissões e as regras de uso precisam ser confirmados com as áreas responsáveis.
Não copie URLs autenticadas, códigos ou componentes do portal para outro site sem orientação oficial.
Qualquer integração precisa preservar autenticação, segurança, identidade visual, atualizações, privacidade e conformidade com as regras da Tokio Marine.
Como realizar uma cotação?
- Confirme se o Tomador está cadastrado e com informações atualizadas.
- Verifique o limite disponível e as condições aplicáveis.
- Selecione a modalidade adequada.
- Informe o Segurado e os dados da obrigação.
- Cadastre o valor e a vigência solicitados.
- Anexe ou encaminhe o contrato e os documentos necessários.
- Revise as informações antes de transmitir.
- Acompanhe a análise e responda às pendências.
- Confira as condições antes de solicitar a emissão.
A cotação garante a emissão da apólice?
Não. Uma cotação representa condições apresentadas com base nas informações disponíveis e pode estar sujeita à análise, à documentação, à aprovação e à validade comercial.
Alterações no contrato, no valor, na vigência, no Tomador ou na situação financeira podem exigir nova avaliação.
A apólice somente deve ser considerada emitida depois da conclusão do processo e da disponibilização do documento correspondente.
Como revisar a apólice antes da entrega?
- nome e identificação do Tomador;
- nome e identificação do Segurado;
- modalidade da garantia;
- descrição da obrigação garantida;
- número do contrato ou processo;
- importância segurada;
- início e término da vigência;
- cláusulas específicas exigidas;
- condições, limites e riscos excluídos;
- dados comerciais e documentos relacionados.
Erros de identificação, valor, prazo ou modalidade podem comprometer a aceitação da garantia pelo Segurado.
Quando a apólice pode precisar de endosso?
Alterações no contrato principal podem exigir atualização da apólice. Entre os exemplos estão mudanças de valor, prazo, objeto, Segurado ou outras condições relevantes.
O Tomador deve comunicar as alterações e encaminhar os documentos antes de presumir que a garantia anterior continua adequada.
O endosso permanece sujeito à análise e pode gerar alteração de prêmio, importância segurada, vigência ou condições.
Como funciona a prorrogação da garantia?
Se a obrigação principal for prorrogada, a apólice pode precisar de extensão de vigência. O pedido deve ser apresentado dentro do prazo e acompanhado dos documentos necessários.
A prorrogação não deve ser considerada automática. A Seguradora pode analisar o contrato, o Tomador, o limite, o período adicional e a exposição acumulada.
O Corretor deve acompanhar as datas para reduzir o risco de a obrigação permanecer sem garantia compatível.
O Seguro Garantia pode ser cancelado?
O cancelamento depende da modalidade, da obrigação, da liberação pelo Segurado, da extinção do risco e das condições da apólice.
O pedido do Tomador, isoladamente, pode não ser suficiente quando a obrigação estiver vigente ou o Segurado não tiver liberado a garantia.
Não prometa cancelamento ou devolução de prêmio antes da análise dos documentos e das condições aplicáveis.
O que acontece em caso de inadimplemento?
Quando o Tomador deixa de cumprir uma obrigação garantida, o Segurado pode comunicar a situação conforme os procedimentos e as condições da apólice.
A Seguradora analisa a caracterização do inadimplemento, os documentos, os valores, os prazos e os limites contratados.
Se o sinistro estiver coberto, a solução ocorrerá conforme a modalidade e as condições aplicáveis. O pagamento ou o cumprimento da obrigação não elimina o direito de regresso contra o Tomador.
Seguro Garantia cobre qualquer descumprimento?
Não. A cobertura está vinculada à obrigação descrita na apólice e às condições da modalidade contratada.
Eventos não relacionados ao objeto garantido, valores superiores à importância segurada, situações excluídas e obrigações não informadas não devem ser presumidos como cobertos.
A apólice precisa ser analisada em conjunto com o contrato principal e os demais documentos da operação.
Como o Seguro Garantia pode apoiar o fluxo de caixa?
Quando a apólice é aceita como substituta de uma garantia em dinheiro, a empresa pode evitar a imobilização integral de recursos próprios naquela obrigação.
Esse efeito depende da aceitação da apólice, do custo do seguro, das condições exigidas e da situação financeira do Tomador.
O produto não cria capital novo nem elimina responsabilidades. A empresa continua obrigada a cumprir o contrato principal.
Quais empresas podem contratar?
Empresas que precisam apresentar garantia em contratos, licitações, processos judiciais ou obrigações regulatórias podem solicitar análise.
A elegibilidade depende da modalidade, da capacidade econômico-financeira, do histórico, da documentação, do valor, do prazo e da política de subscrição.
O cadastro ou pedido de cotação não representa aceitação automática. Operações podem ser aprovadas, condicionadas, ajustadas ou recusadas.
Como o Corretor pode identificar oportunidades?
- empresas que participam de licitações;
- fornecedores de órgãos públicos;
- construtoras e empresas de engenharia;
- prestadores de serviços com contratos de longo prazo;
- empresas que recebem adiantamentos;
- empresas sujeitas a retenções contratuais;
- organizações envolvidas em processos judiciais;
- empresas com obrigações regulatórias ou aduaneiras;
- Clientes que utilizam depósito ou fiança para garantir contratos.
A identificação da oportunidade precisa ser seguida por análise técnica. Nem toda exigência pode ser atendida pela mesma modalidade.
Quais perguntas fazer ao Cliente?
- Qual obrigação precisa ser garantida?
- Quem exige a garantia?
- Existe contrato, edital, decisão ou norma?
- Qual valor precisa ser garantido?
- Qual é o prazo da obrigação?
- Existe cláusula obrigatória para a apólice?
- A empresa já possui cadastro e limite?
- Houve aditivos ou alterações no contrato?
- Qual é a data limite para apresentar a garantia?
- O Segurado aceita Seguro Garantia?
Checklist para cotação e emissão
- Confirme os dados cadastrais do Tomador.
- Verifique a análise e o limite disponível.
- Confirme a formalização do CCG.
- Identifique corretamente o Segurado.
- Leia o contrato, o edital, o processo ou a norma.
- Selecione a modalidade compatível.
- Confirme a importância segurada.
- Calcule a vigência necessária.
- Verifique cláusulas obrigatórias.
- Anexe documentos completos e legíveis.
- Confira prêmio, comissão e condições.
- Revise todos os dados antes da emissão.
- Entregue a apólice e oriente sobre alterações.
- Acompanhe aditivos, prorrogações e vencimentos.
Perguntas frequentes sobre Seguro Garantia
Para que serve o Seguro Garantia?
Serve para garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, judicial ou regulatória prevista na apólice.
Quem contrata o Seguro Garantia?
O Tomador contrata e paga o seguro para apresentar a garantia ao Segurado que exige a proteção.
Quem pode receber a indenização?
O Segurado pode receber a indenização ou o cumprimento da obrigação quando ocorre inadimplemento coberto, conforme os limites e as condições da apólice.
Seguro Garantia elimina a obrigação do Tomador?
Não. O Tomador continua responsável pela obrigação principal e pode precisar reembolsar a Seguradora caso exista pagamento ou cumprimento coberto.
O produto substitui depósito em dinheiro?
Pode substituir em situações nas quais a apólice seja aceita pelo contrato, pelo edital, pelo processo, pela norma ou pela parte que exige a garantia.
A existência de limite garante a emissão?
Não. O limite apoia a análise, mas cada contrato ou obrigação precisa ser avaliado antes da emissão.
O que é o CCG?
É o Contrato de Contragarantia firmado entre a Seguradora e o Tomador para disciplinar responsabilidades, reembolsos, garantias e outras condições relacionadas às apólices.
Todos os contratos usam a mesma modalidade?
Não. A modalidade depende da obrigação garantida. Licitação, execução contratual, adiantamento, retenção e processos judiciais possuem necessidades diferentes.
É possível alterar uma apólice?
Pode ser possível solicitar endosso para determinadas alterações, sujeito à documentação, à análise e às condições aplicáveis.
A apólice pode ser prorrogada?
A prorrogação pode ser solicitada quando a obrigação principal é estendida. A alteração depende de análise e não deve ser considerada automática.
É possível cancelar a garantia a qualquer momento?
Não necessariamente. O cancelamento depende da modalidade, da liberação da obrigação, do documento aplicável e das condições da apólice.
O Corretor pode cotar e emitir pelo portal?
O conteúdo original anunciou cotação e emissão pelo portal. As funcionalidades, permissões e o fluxo atual precisam ser confirmados no Portal Parceiros e no Portal Garantia.
É possível colocar o cotador no site da Corretora?
Essa possibilidade foi divulgada em 2020. A disponibilidade atual e os requisitos técnicos precisam ser confirmados com os canais responsáveis.
Como encontrar um Corretor Tokio Marine?
Utilize o localizador oficial de Corretores Tokio Marine para pesquisar atendimento especializado.
Proteção contratual com análise e acompanhamento
O Seguro Garantia pode apoiar empresas que precisam garantir contratos, processos e obrigações sem utilizar exclusivamente depósitos em dinheiro ou outras formas de garantia.
A contratação exige análise do Tomador, formalização da contragarantia, enquadramento da modalidade e avaliação da obrigação principal.
Para o Corretor, a oportunidade está em combinar conhecimento do Cliente, leitura do contrato, organização documental e acompanhamento das etapas até a emissão e durante a vigência.
Aviso histórico: esta publicação foi divulgada originalmente em 6 de maio de 2020. Recursos digitais, permissões, relatórios, integrações, regras de prêmio, comissão, modalidades e procedimentos podem ter sido alterados.
Aviso operacional: cadastro, limite de crédito, cotação e análise não representam emissão automática. Cada obrigação está sujeita à documentação, à subscrição, à aceitação, à formalização da contragarantia e às condições vigentes.
Aviso jurídico: a apólice deve refletir a obrigação exigida no contrato, no edital, no processo ou na norma aplicável. Este conteúdo não substitui análise jurídica, contábil, financeira ou regulatória.
Aviso sobre o seguro: modalidades, coberturas, importância segurada, vigência, prêmio, comissão, limite de crédito, garantias adicionais, critérios de aceitação, indenização e riscos excluídos dependem da operação e das condições contratadas. Consulte a proposta, a apólice, o Contrato de Contragarantia e as Condições Gerais vigentes. O registro do produto na SUSEP não representa aprovação ou recomendação pela autarquia.