Uma média de 20 milhões de brasileiras e brasileiros, que correspondem a 10% da população atual, se identificam como pessoas LGBTQIA+, de acordo com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Desse montante, cerca de 92,5% relataram sentir e vivenciar o aumento da violência contra a comunidade, segundo pesquisa da organização de mídia Gênero e Número, com o apoio da Fundação Ford, divulgada em 2019.
Embora a violência esteja associada, sobretudo, à física e à verbal, é impossível não atrelar a essa comunidade um tipo de violência invisível, porém implícita na sociedade: o preconceito e a falta de informação nos serviços de saúde. A falta de acesso a serviços de saúde inclusivos e sensíveis às suas necessidades específicas, persiste como uma barreira significativa.
A discriminação e estigma presentes nos sistemas de saúde dificultam o acesso a informações adequadas, aconselhamento e serviços preventivos. Além disso, a escassez de profissionais de saúde treinados em questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero contribui para os desafios enfrentados pela comunidade.
A ausência de qualificação dos profissionais de saúde, tanto em serviços públicos quanto privados, representa um dos maiores desafios, resultando em desqualificação e afastamento das questões LGBTQIA+, limitando as intervenções a uma perspectiva cisheteronormativa, que infelizmente, contribui para a invisibilidade geral desse grupo e para uma promoção efetiva da saúde insuficiente.
Isso ocorre porque a maioria dos serviços de saúde não é configurada para atender às necessidades específicas da comunidade LGBTQIA+, o que acaba por refletir na falta de opções de cuidados sensíveis ao gênero, de informações e recursos relevantes, bem como em programas de prevenção adaptados às demandas dessa população.
A carência de acesso a serviços de saúde sexual, como testes de HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), também representa uma preocupação significativa, contribuindo para taxas mais elevadas de infecções e problemas de saúde não diagnosticados.
Embora o HIV e as ISTs possam afetar qualquer pessoa, independentemente da identidade de gênero ou orientação sexual, o que ocorre com a comunidade LGBTQIA+ é a falta de acesso aos tratamentos. Além disso, é comum que ao primeiro pedido de ajuda, diagnóstico ou tratamento, os indivíduos da comunidade eles se deparem com julgamentos e pensamentos retrógrados, como a crença em grupos de risco, transfobia estrutural, desrespeito ao nome social de pessoas trans, entre outros.
Avanços Legislativos
Nos últimos anos, ocorreram avanços significativos na implementação de medidas destinadas a garantir a saúde sexual da comunidade LGBTQIA+. Um exemplo notável é a aprovação da Resolução nº 2.277/2018 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no Brasil, que autoriza a cirurgia de redesignação sexual e o acesso à hormonioterapia para pessoas transgênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida representa um marco na promoção da saúde e bem-estar dessa população, garantindo o acesso a procedimentos médicos necessários para a afirmação de gênero.
Outro exemplo é a Portaria nº 2.803/2013, emitida pelo Ministério da Saúde, que estabelece a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Essa política busca garantir o acesso igualitário e integral aos serviços de saúde para essa população, abordando suas especificidades e necessidades de saúde sexual.
Além disso, a Resolução nº 1/2020 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) proibiu a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nos serviços de saúde do país. Essa resolução assegura o direito da comunidade LGBTQIA+ a receber atendimento adequado e respeitoso, sem discriminação ou preconceito, fortalecendo a proteção de sua saúde e bem-estar.
Projetos Sociais
No Brasil, diversos projetos sociais dedicam-se a promover a saúde da comunidade LGBTQIA+ de maneira abrangente e inclusiva. Um exemplo é o Projeto Dandara, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT). Esse projeto tem como objetivo oferecer acolhimento, apoio psicossocial e orientação jurídica para pessoas trans, além de promover ações de prevenção de ISTs e acesso a serviços de saúde.
Outro projeto relevante é o Casa 1, localizado em São Paulo. A Casa 1 é uma iniciativa que visa oferecer abrigo temporário, assistência social, apoio psicológico e atendimento médico para jovens LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. Além disso, o projeto também realiza atividades educativas, culturais e de capacitação profissional, visando promover a inclusão social e a saúde integral desses jovens.
Um terceiro exemplo é o Instituto Vida Nova, que atua em diversas cidades brasileiras. Esse projeto tem como objetivo oferecer assistência e acompanhamento médico especializado para pessoas vivendo com HIV/AIDS, com foco especial na população LGBTQIA+. O Instituto Vida Nova realiza atendimentos clínicos, fornecimento de medicamentos, apoio psicossocial e orientação sobre prevenção, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde dessa população.
Esses projetos sociais reais são apenas alguns exemplos das diversas iniciativas existentes no Brasil que se dedicam a promover a saúde e o bem-estar da comunidade LGBTQIA+, oferecendo suporte, atendimento médico especializado e ações de prevenção, com o objetivo de reduzir as desigualdades e fortalecer os direitos dessa população.